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Projeto:   PL 769   07/12/2005  (ver documento)
Processo:   01-769/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0769-2005
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   INSTITUI O "DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO / LEI 12.471/1997 / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0151-2006
ver documento Saude0393-2006
ver documento Fins1122-2006
ver documento Justs1052-2010
ver documento Fins1341-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 01/12/2005  Encaminhado em 10/02/2006
CCJ  Recebido em 10/02/2006  Encaminhado em 04/04/2006
SAUDE  Recebido em 05/04/2006  Encaminhado em 11/05/2006
FIN  Recebido em 12/05/2006  Encaminhado em 05/09/2006
SGP23  Recebido em 05/09/2006  Encaminhado em 15/09/2006
SGP22  Recebido em 26/06/2007  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 26/04/2010
SGP2  Recebido em 28/04/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP21  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP12  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 05/07/2010
CCJ  Recebido em 05/07/2010  Encaminhado em 10/09/2010
SGP21  Recebido em 30/09/2010  Encaminhado em 03/10/2011
FIN  Recebido em 03/10/2011  Encaminhado em 01/11/2011
SGP21  Recebido em 01/11/2011  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 02/05/2013
SGP21  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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